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Política de Dados e Privacidade adecon | LGPD

POLÍTICA PERANTE LGPD – adecon

A adecon inscrita no CNPJ sob o nª84.785.856/0001-00 com sede em Maringá-PR, tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade. Este documento elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui como intuito esclarecer como seus dados serão tratados; sob quais bases legais o tratamento de dados se fundamenta, como as suas informações serão processadas, utilizadas e protegidas pela adecon.

1. DEFINIÇÕES:

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Dados Pessoais: Dados que são capazes de identificar uma pessoa.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Tratamento de dados: Se refere a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
 

2. PRINCÍPIOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

  • Finalidade: realização do tratamento de dados pela adecon somente se dará para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, não sendo possível o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: A adecon somente exercerá o tratamento de dados em conformidade aos propósitos informados ao titular e em acordo com o contexto de tratamento;
  • Necessidade: O tratamento de dados pessoais pela adecon se dará ao mínimo necessário para cumprimento da finalidade, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • Livre Acesso: A adecon fornece a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • Qualidade dos Dados: A adecon fornece a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: A adecon garante, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: A adecon utilizará de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: A adecon fará adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: A adecon se compromete com a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: A adecon se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
 
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

A adecon coleta as informações dadas pelos clientes e colaboradores sendo essas: Nome, Data de Aniversário, Endereço, Telefone, RG e CPF. Estes dados são utilizados para contato, elaboração de contratos com clientes e processos de contratação e dispensa de funcionários.

Também serão coletados dados não necessariamente pessoais, mas que possam ser associados a entidade relacionada:

  1. Para com clientes estes são: CNPJ, Razão social, nome da empresa, e-mail preferências e gostos com relação a detalhes da consultoria para consolidação de um plano de comunicação. Estes dados têm uso para certificação das informações do cliente principalmente, evitar envios errôneos e problemas no contrato, além de facilitarem a comunicação e entrega de consultorias condizentes às necessidades do cliente.
  2. Para com membros esses são: informações de rotina, satisfação ou insatisfação com o trabalho na empresa, preferências e gostos. Estes dados têm uso para melhoria do clima organizacional da empresa, atendimento das necessidades pessoais de cada membro, garantir a possibilidade de crescimento profissional bem como o desenvolvimento dos membros e associados que compõem a adecon.

Por fim, em consultorias que envolvam pesquisas de mercado ou com concorrentes existe a coleta de dados de terceiros a partir de questionários elaborados para uma dada finalidade. Os dados do questionário podem incluir detalhes sobre perguntas relacionadas a nível de consumo, gênero e idade, que são tratados para fins de pesquisas em novos serviços.

A base legal para o tratamento de tais dados é de legítimo interesse da adecon e dos colaboradores do questionário. Por vezes diversos questionários são coletados sem necessidade de obtenção de dados pessoais, sendo portanto, anonimizados e não enquadrados na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tabela Resumo 1: contendo tipos de dados, dados coletados e finalidade de uso dos dados. Fonte: Elaborada pela adecon.

 

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS

Em conformidade com o artigo sétimo da Lei Geral de Proteção de Dados, a ADECON apenas realizará o tratamento de seus dados pessoais caso a finalidade para esse tratamento esteja incluída em uma das seguintes bases:

  1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
  2. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados;
  4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  5. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  6. Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ADECON ou de terceiros;
  7. Para a proteção do crédito.

 

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

Os dados coletados serão em sua maioria utilizados apenas internamente, não haverá compartilhamento externo, e apenas membros atuais da adecon, que estão relacionados com a consultoria ou processo os quais se relacionem diretamente a finalidade de coleta das informações terão acesso às mesmas.

O único processo de tratamento de dados que envolve um compartilhamento externo dos dados é o de elaboração e assinatura do termo de abertura da consultoria, uma vez que o documento resultante desse processo será compartilhado com a Brasil Júnior (Instituição coordenadora do Movimento Empresa Júnior a nível nacional) para reconhecimento de metas e impactos gerados pela federação.

De forma eventual o compartilhamento de dados externo de dados pela adecon somente ocorrerá mediante a alguma das seguintes condições:

  • Para fornecimento do serviço contratado, podendo os dados serem tratados com clientes e parceiros.
  • Com terceiros empregados para a execução dos serviços
  • Para processos de pesquisa, desenvolvimento de soluções e serviços e gerenciamento de riscos.
  • Quando necessário mediante obrigação legal provida de autoridade competente ou decisão judicial.
  • Mediante motivos legais que justifiquem o compartilhamento ou divulgação dos dados.

De forma geral a adecon não efetua a coleta de dados sensíveis de clientes, colaboradores e terceiros envolvidos. No entanto, em uma eventual necessidade de coleta de dados sensíveis como em uma pesquisa de marketing na qual os dados não sejam anonimizados asseguramos que o tratamento dos mesmos se dará em total conformidade ao artigo 11 da LGPD.

 

6. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

Todos os dados que são armazenados pela adecon se localizam em nosso Google Drive, e mais especificamente subdivididos em pastas com acesso limitado. Este método pode ser considerado como confiável pois apenas membros atuais possuem este acesso, e o próprio provedor do Drive, o Google, está adequado com as normas da LGPD.

 

7. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados pessoais serão eliminados pela ADECON quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram a obtenção dos mesmos. De forma mais ampla serão eliminados quando:

  • Não são mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal
  • Não há mais legítimo interesse respaldado pelo relatório de impacto da empresa
  • Quando todas as obrigações legais que legitimam a obtenção dos dados foram cumpridas.
  • Quando houver solicitação explícita por parte do titular para eliminação de seus dados do banco de dados da ADECON, desde que o tratamento desses dados esteja respaldado pela base legal de consentimento do titular

 

8. DIREITOS DO TITULAR

Ao que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a adecon respeita e garante aos cliente e colaboradores a apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • A confirmação da existência de tratamento;
  • O acesso aos dados;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com os termos dispostos na lei;
  • Portabilidade dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ADECON compartilhou seus dados;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • A revogação do consentimento.

Todos os direitos acima destacados poderão ser exercidos diretamente pelo titular, a partir de solicitação feita à ADECON por meio dos canais de contato apresentados ao fim deste documento.

 

9. TREINAMENTOS:

Com o propósito de garantir uma conscientização constante e equivalente a preocupação necessária para com a proteção de dados pessoais a adecon fornecerá sempre que houver a entrada novos membros na empresa, em geral a cada 6 meses, treinamentos que deverão abordar aspectos teóricos e práticos sobre a aplicação da LGPD voltada a conduta que os mesmos deverão adotar durante o exercício de seu trabalho.

Além de treinamentos frequentes, a adecon disponibilizará a todos os membros os documentos da presente política de privacidade, código de conduta para o tratamento de dados pessoais e o mapeamento de fluxo de dados detalhado a todos os membros. Além de solicitar aos membros recém efetivados para que leiam os documentos anteriormente destacados, antes de iniciarem o exercício de suas atividades.

 

10. MONITORAMENTO:

Por fim a ADECON Consultoria Empresarial reafirma seu compromisso com o com a proteção de seus dados pessoais para tanto garantindo que todas as informações dispostas na presente política de privacidade sejam devidamente aplicadas, por meio de seus processos internos de monitoramento e atualização das responsabilidades da empresa perante a lei e também pela conscientização de seus membros e parceiros comerciais por meio da disponibilização de todos os materiais de governança para proteção de dados pessoais, para que esses tenham seus comportamentos durante todo o tratamento de dados guiado pelo código de conduta interna da empresa.

 

11. RESPONSÁVEIS E CONTATOS:

  • Comitê de Segurança de Dados: Diretoria de Administrativo-Financeiro e Vice Presidente.
  • Encarregado: Diretor de Administrativo-Financeiro
  • Telefone: (44) 3011-4361
  • E-mail: comunicacao@adeconconsultoria.com.br

A adecon nasceu em 1992 com o nome de Júnior Consultoria, fundada por Marta Kaiser, acadêmica de Administração da Universidade Estadual de Maringá na época. Conheça mais acessando nossa página Sobre.

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